TERMOS DE SERVIÇO DA PLATAFORMA COLLAB BRASIL
1. Definições
1.1 Marca: Empresa ou anunciante que cria campanhas na plataforma para se conectar com influenciadores.
1.2 Influenciador: Usuário cadastrado que se candidata às campanhas das marcas.
1.3 Campanha: Qualquer promoção, colaboração ou ação de marketing publicada por uma marca na plataforma.
1.4 Bônus: Valor simbólico acumulado pelo influenciador em decorrência de sua participação em campanhas, conforme definido pela plataforma, sem caráter remuneratório ou obrigação financeira.
2. Objetivo da Plataforma
2.1 A Collab Brasil atua exclusivamente como um facilitador de conexão entre marcas e influenciadores, permitindo que influenciadores se inscrevam em campanhas publicadas pelas marcas.
2.2 A plataforma não é responsável por qualquer negociação, pagamento, cumprimento de contratos ou execução de campanhas, sendo a responsabilidade integral das partes envolvidas (Marca e Influenciador).
3. Isenção de Responsabilidade
3.1 Pagamentos
A Collab Brasil não intermedeia, processa ou garante pagamentos entre marcas e influenciadores. Toda negociação financeira, incluindo valores e prazos, é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. O usuário declara estar ciente de que a plataforma não possui qualquer ingerência sobre os pagamentos acordados.
3.2 Disputas e Falhas de Pagamento
A Collab Brasil não se responsabiliza por inadimplência, disputas, cancelamentos ou qualquer outro problema financeiro entre marcas e influenciadores. O uso da plataforma é feito por conta e risco do usuário/influenciador. A Collab Brasil não será responsável por eventuais perdas financeiras ou danos decorrentes do não cumprimento de obrigações.
3.3 Retirada de Bônus da Plataforma
3.3.1 Os valores acumulados como bônus dentro da plataforma poderão ser retirados somente quando atingirem o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). Caso o influenciador não atinja esse valor, não haverá direito ao saque de qualquer valor acumulado, independentemente do saldo na conta do influenciador.
3.3.2 O bônus é um incentivo promocional, sem caráter remuneratório, e não constitui crédito, salário, pagamento por serviço prestado ou qualquer tipo de obrigação financeira por parte da Collab Brasil.
3.3.3 A Collab Brasil reserva-se o direito de definir os métodos de retirada do bônus, podendo realizar pagamentos em dinheiro, créditos na plataforma, serviços ou outras formas alternativas de compensação, a seu exclusivo critério. O usuário declara estar ciente e concorda que a forma de pagamento dos bônus não está vinculada a dinheiro em espécie.
3.3.4 A Collab Brasil aplicará uma taxa de processamento de 3% sobre o valor total do bônus acumulado no momento da retirada. O valor da retirada será o valor do bônus menos a taxa de processamento de 3%.
3.3.5. A Collab Brasil poderá solicitar, a seu critério, um vídeo de depoimento sobre a experiência na plataforma como requisito para a liberação do bônus ou retirada dos valores acumulados.
3.4 Exclusão de Conta e Saldo de Bônus
Em caso de solicitação de exclusão de conta ou suspensão da conta por qualquer motivo, se o saldo de bônus for inferior a R$ 500,00, o valor acumulado será automaticamente cancelado, sem possibilidade de saque ou transferência. O usuário declara estar ciente dessa política ao aceitar os Termos de Serviço.
3.5 Expiração do Bônus
3.5.1 O bônus acumulado pelo influenciador terá validade de 12 (doze) meses a partir da data em que foi obtido.
3.5.2 Após o período de 12 (doze) meses, o bônus não utilizado será automaticamente expirado e não poderá ser resgatado ou transferido, independentemente de o influenciador ter atingido o valor mínimo para saque.
3.5.3 O usuário declara estar ciente e concorda com a expiração do bônus conforme as condições descritas nesta cláusula.
3.6 Exigência de Dados KYC para Retirada de Bônus
3.6.1 Para realizar qualquer retirada de bônus acumulado, o influenciador deverá fornecer seus dados KYC (Know Your Customer), incluindo, mas não se limitando a, documentos de identificação, comprovante de endereço e outros documentos solicitados pela Collab Brasil, conforme exigido pela legislação aplicável.
3.6.2 O influenciador concorda em fornecer as informações solicitadas de forma precisa e atualizada, comprometendo-se a informar qualquer alteração em seus dados cadastrais.
3.6.3 Caso o influenciador não forneça os dados KYC solicitados, a retirada do bônus não poderá ser realizada até que as informações necessárias sejam enviadas e validadas.
3.6.4 A Collab Brasil se reserva o direito de reter a retirada do bônus se os dados KYC não forem submetidos ou se as informações fornecidas forem inconsistentes com as exigências legais.
4. Responsabilidades dos Usuários
4.1 Marcas: São exclusivamente responsáveis por garantir o pagamento dos influenciadores conforme acordado nas campanhas.
4.2 Influenciadores: Devem cumprir as condições estabelecidas nas campanhas. A Collab Brasil não tem responsabilidade em relação ao cumprimento de prazos ou requisitos das campanhas.
4.3 Conteúdo Publicado pelos Influenciadores
A Collab Brasil não se responsabiliza por qualquer imagem, vídeo, texto ou outro conteúdo publicado pelos influenciadores. O influenciador é o único responsável pelo conteúdo compartilhado.
4.4 Comportamento dos Influenciadores e Marcas
Tanto os influenciadores quanto as marcas devem manter uma postura profissional, respeitosa e ética ao interagir nas redes sociais e nas plataformas relacionadas à Collab Brasil. Qualquer comportamento prejudicial à imagem da Collab Brasil, incluindo, mas não se limitando a, discursos de ódio, calúnias, difamações ou ataques direcionados à plataforma, aos influenciadores, marcas ou outros usuários, será tratado de maneira severa. Em tais casos, a Collab Brasil tomará medidas disciplinares cabíveis, que podem incluir a suspensão ou o banimento da conta na plataforma, além de adotar as providências legais necessárias, incluindo a busca por reparação de danos através de ação judicial, conforme o caso. A Collab Brasil reserva-se o direito de proteger sua imagem e reputação por todos os meios legais disponíveis, incluindo a remoção de qualquer parte envolvida da plataforma, caso seja comprovado que violou este princípio.
4.5 Comportamento na Plataforma
Os usuários concordam em usar a plataforma de forma legal, ética e em conformidade com os termos de serviço estabelecidas pela Collab Brasil. Qualquer uso indevido, comportamento abusivo ou fraudulento pode resultar na suspensão ou exclusão da conta, conforme a gravidade da infração.
4.6 Exigências para Cadastro de Influenciador
4.6.1 Foto de Perfil: O influenciador deve fornecer uma foto de perfil nítida e de boa qualidade, com o rosto visível, sem filtros ou distorções, para garantir a autenticidade do perfil.
4.6.2 Instagram Aberto: O influenciador deve ter uma conta no Instagram aberta ao público, com todas as informações acessíveis, incluindo postagens, seguidores e interações. A plataforma poderá solicitar acesso ou verificar a conta do Instagram para garantir que o influenciador atende a esta exigência.
4.6.3 Mínimo de 1000 Seguidores: O influenciador deve ter no mínimo 1000 seguidores em sua conta do Instagram para ser considerado elegível para participar das campanhas da plataforma. A plataforma se reserva o direito de verificar a quantidade de seguidores através de APIs ou outras ferramentas disponíveis.
4.6.4 A não conformidade com qualquer uma dessas condições pode resultar na suspensão ou exclusão do cadastro do influenciador, sem direito a compensações ou resgates de bônus.
4.7 Exibição de Perfis e Galeria de Destaque
4.7.1 Ao se cadastrar e utilizar a Collab Brasil, o influenciador autoriza expressamente o uso de seu nome e imagem de perfil em áreas públicas da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, galerias de influenciadores em destaque.
4.7.2 O influenciador reconhece que a exibição de seu perfil na galeria de destaque faz parte da estratégia de visibilidade e engajamento da plataforma, sem qualquer compensação financeira adicional.
4.7.3 A contratação do destaque é uma ferramenta para aumentar a visibilidade do perfil, mas não há qualquer garantia de engajamento, convites para campanhas ou retorno financeiro. A inclusão na galeria de destaque não assegura interações, oportunidades de trabalho ou qualquer tipo de resultado específico.
4.7.4 O valor pago pelo destaque não é reembolsável em nenhuma hipótese, independentemente dos resultados obtidos ou da duração do período contratado.
4.7.5 Caso o influenciador não deseje ser exibido na galeria de destaque, poderá solicitar a remoção de seu perfil enviando um e-mail para contato@collabbrasil.com.br.
5. Alterações nos Termos de Serviço
Para ser considerado influenciador(a) na plataforma Collab Brasil, o usuário deve atender aos seguintes requisitos obrigatórios:
5.1 A Collab Brasil poderá modificar estes Termos de Serviço sempre que necessário, sem necessidade de notificação prévia aos usuários.
5.2 O uso contínuo da plataforma após as alterações implica na aceitação automática dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as mudanças, poderá solicitar a exclusão de sua conta sem ônus adicional.
5.3 Notificação
As alterações serão publicadas na plataforma, sendo responsabilidade do usuário revisar os Termos de Serviço periodicamente. A não concordância com as alterações pode resultar em limitações no acesso à plataforma.
6. Taxas de Serviço
6.1 A Collab Brasil cobra uma taxa de serviço entre 5% e 10% sobre o orçamento da campanha, paga pela marca no momento da seleção do influenciador. O valor exato da taxa será determinado com base no valor do orçamento da campanha e será informado à marca antes da confirmação da seleção do influenciador.
6.2 O valor da taxa de serviço é destinado à manutenção e operação da plataforma, e nenhuma parte da taxa será reembolsada à marca, independentemente do sucesso ou não da campanha.
6.3 As taxas de serviço pagas não são reembolsáveis em nenhum momento, incluindo em casos de cancelamento da campanha ou qualquer outra circunstância que envolva alteração ou interrupção da campanha.
7. Sistema de Indicação e Ganhe
7.1 A Collab Brasil oferece um sistema de referências exclusivo para influenciadores. Ao participar deste sistema, você poderá ganhar bônus de R$ 10,00 por cada indicação válida realizada.
7.2 O sistema de indicação é estruturado em três níveis, permitindo que o influenciador ganhe bônus não apenas pelas suas indicações diretas, mas também pelas indicações feitas pelos seus indicados. A seguir estão os detalhes do programa:
1º Nível: Ganhe 3% sobre as ações de retirada realizadas pelos seus indicados diretos.
2º Nível: Ganhe 2% sobre as ações de retirada realizadas pelos indicados dos seus indicados.
3º Nível: Ganhe 1% sobre as ações de retirada realizadas pelos indicados do terceiro nível de indicados.
7.3 O link de referência estará disponível na Dashboard do influenciador, onde ele poderá acompanhar suas indicações e os bônus gerados.
7.4 O bônus acumulado pelas indicações será automaticamente transferido para o saldo da conta do influenciador assim que o indicado realizar um saque.
7.5 A Collab Brasil reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o programa de indicação a qualquer momento, sem aviso prévio, de acordo com as necessidades da plataforma.
7.6 Caso o influenciador tenha dúvidas sobre o sistema de indicações ou queira mais informações, pode entrar em contato conosco através do e-mail contato@collabbrasil.com.br.
8. Programa VIP e Condições Específicas
8.1 Definição de VIP
O status de VIP da Collab Brasil é um serviço exclusivo oferecido aos influenciadores que optam por pagar uma taxa anual, garantindo acesso prioritário a campanhas e benefícios extras conforme detalhado nesta seção.
8.2 Benefícios do Status VIP
Ao se tornar um VIP, o influenciador terá acesso a benefícios como:
Acesso ilimitado a campanhas sem restrição de nível.
Notificação antecipada sobre novas campanhas.
Suporte prioritário para resolução de dúvidas.
Exibição de um selo exclusivo no perfil, destacando o status VIP.
Inclusão na Galeria de Destaque da plataforma.
8.3 Valor do Programa VIP
O valor para se tornar um membro VIP é de R$ 497,00, referente a 12 meses de acesso aos benefícios descritos. Este valor não garante resultados específicos ou retorno financeiro.
8.4 Isenção de Garantia de Retorno
A Collab Brasil não garante qualquer retorno financeiro ou resultados específicos derivados da adesão ao programa VIP. A adesão ao status VIP é uma forma de potencializar a visibilidade e oportunidades, mas o sucesso de qualquer campanha ou parceria depende de diversos fatores, incluindo a escolha das marcas, o engajamento do público e a efetividade das campanhas.
8.5 Indicações e Participações em Campanhas
O VIP proporciona liberdade para inscrição em qualquer campanha disponível, independentemente do nível do influenciador. No entanto, o VIP não isenta o influenciador de cumprir as condições exigidas pelas marcas nas campanhas, e a plataforma não se responsabiliza pela aceitação ou recusa do influenciador em campanhas.
8.6 Conduta do Influenciador e Resultados
A Collab Brasil não garante que a adesão ao status VIP resultará em oportunidades de parcerias ou retorno financeiro direto. O sucesso da participação em campanhas depende do cumprimento das exigências e do desempenho do influenciador nas campanhas, as quais são de responsabilidade exclusiva das marcas.
8.7 Cancelamento e Reembolso
O influenciador tem direito a um reembolso integral, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), desde que a solicitação de cancelamento seja realizada dentro de 7 dias corridos após a adesão. Após esse período, o valor pago pelo programa VIP não será reembolsado sob nenhuma circunstância.
Se o status VIP for cancelado dentro do período de 7 dias, todas as candidaturas às campanhas realizadas também serão automaticamente canceladas.
8.8 Suspensão de Benefícios
Em casos de descumprimento dos Termos de Uso, comportamento inadequado na plataforma ou fraude, a Collab Brasil se reserva o direito de suspender ou cancelar o status VIP do influenciador, sem qualquer devolução de valores pagos.
8.9 Alterações no Programa VIP
A Collab Brasil se reserva o direito de modificar os benefícios, condições e custos do programa VIP a qualquer momento. Alterações serão comunicadas aos usuários e entrarão em vigor após o aviso. Caso o influenciador não concorde com as mudanças, poderá solicitar o cancelamento de sua adesão sem custos adicionais, dentro do período de 7 dias após a notificação.
9. Rescisão ou Encerramento da Plataforma
9.1 A Collab Brasil poderá encerrar a plataforma a qualquer momento, mesmo sem notificação prévia aos usuários.
9.2 Em caso de encerramento, os bônus acumulados abaixo do valor mínimo de saque não serão pagos, pois não constituem obrigação financeira da plataforma.
9.3 O influenciador concorda que não haverá compensação financeira adicional pelo encerramento da plataforma.
10. Foro e Legislação Aplicável
10.1 Este Termo de Serviço é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2 Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre-RS para dirimir quaisquer questões relativas a este Termo, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
11.1 Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail: contato@collabbrasil.com.br.
12. Aceitação dos Termos de Serviço
12.1 Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, entendido e aceitado estes Termos de Serviço.
Atualizado em 06/03/2025